POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A AOB Contábil se preocupa com a sua privacidade e respeita a proteção de seus dados. O cumprimento da legislação relativa à proteção de dados, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei nº. 13.709/2018 (“LGPD”), apresenta-se como prioridade, o que se reafirma com a presente Política da Privacidade.

Nesse contexto, esta Política de Privacidade descreve quais dados pessoais coletamos, como essas informações são tratadas e com quem são compartilhadas, visando a total transparência entre a AOB Contábil e você, Titular dos Dados.

Esta Política de Privacidade deve ser observada por todos os Colaboradores da AOB Contábil, fornecedores, prestadores de serviços, clientes, ou qualquer pessoa física ou jurídica que venha desempenhar o papel de Titular de Dados e/ou Operador de Dados, em que a AOB Contábil tenha o papel de Controlador de Dados.

Os termos e expressões utilizados nesta Política de Privacidade têm os significados definidos abaixo.

“Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou ANPD”: órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

“Clientes”: pessoas naturais e pessoas jurídicas que possam vir a consumir ou consumam produtos e serviços da AOB Contábil.

“Colaboradores da AOB Contábil”: exclusivamente para os fins desta Política de Privacidade (sem relação direta com constituição de vínculo empregatício) todos os colaboradores da AOB Contábil, incluindo administradores, conselheiros, diretores, empregados, gestores, estagiários, aprendizes, prestadores de serviços.

“Controlador de Dados”: pessoa jurídica a quem compete as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais, ou seja, a AOB Contábil.

“Dados”: Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, estes definidos nesta Política de Privacidade, conforme previsão da LGPD.

“Dado Pessoal” ou “Dados Pessoais”: informação relacionada a pessoa natural que permita de qualquer forma a identificá-la.

“Dado Pessoal Sensível” ou “Dados Pessoais Sensíveis”: Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

“Encarregado de Dados”: pessoa indicada pelo Controlador de Dados e pelo Operador de Dados para atuar como canal de comunicação com os Titulares dos Dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

“Finalidade ou Finalidades”: propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular que justificam o tratamento dos Dados.

“Grupo AOB Contábil”: pessoas jurídicas do grupo econômico AOB Contábil.

“Hipótese(s) Legais de Tratamento ou Hipótese(s) Legal(ais)”: hipóteses legalmente previstas que autorizam o tratamento de Dados Pessoais (Art. 7º, LGPD – ex. Consentimento, Obrigação Legal ou Regulatória, Execução de Contrato, Exercício Regular do Direito e Legítimo Interesse) e de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11, LGPD – ex. Consentimento, Obrigação Legal ou Regulatória, Exercício Regular de Direitos, inclusive em Contratos).

“LGPD”: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/18).

“Operador(es) de Dados”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

“Política de Privacidade do Site”: política de privacidade que informa o tratamento de dados pessoais e dados pessoais sensíveis realizado através do site https://www.aobcontabil.com.br.

“Titular de Dados” ou “Titular”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

“Tratamento de Dados” ou “Tratamento”: toda operação realizada com Dados, como as que se referem a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de Dados Pessoais.

2.1. Os tipos de Dados e a forma como nós os coletamos depende de como você se relaciona com a AOB Contábil e por quê. Por exemplo, os Dados coletados serão diferentes caso você utilize nosso site, tenha um contrato de prestação de serviços contábeis ou participe em um de nossos processos seletivos.

2.2. A coleta de seus Dados poderá se dar de diferentes formas, como, por exemplo: pelo site AOB Contábil, cookies, aplicativos de terceiros, mídias sociais, e-mails, participação em eventos, serviço de atendimento ao cliente, sites públicos de reclamações, órgãos da administração pública, processos administrativos e judiciais, ferramentas de recrutamento e seleção.

2.3. Os seus Dados tratados são os estritamente necessários para o cumprimento de Finalidades específicas e de acordo com as Hipóteses Legais previstas na LGPD.

2.4. Entre os Dados tratados e suas Finalidades, destacam-se:

2.5. Sempre que a informação for indispensável para a execução do contrato, prestação de um serviço ou para responder a uma solicitação, caso não compartilhe os dados, não será possível responder às suas solicitações, dar seguimento ao contrato ou ao serviço.

2.6. A AOB Contábil não coleta Dados sobre crianças e adolescentes, sendo necessário ter 18 (dezoito) anos ou mais para cadastro e interações.

2.7. É importante salientar que a AOB Contábil disciplina e informa o tratamento de dados de Colaboradores da AOB Contábil em instrumento próprio.

2.8. A veracidade dos Dados fornecidos é de suma importância e depende de você. Verifique seus Dados antes de nos enviar, pois será por meio destes que a AOB Contábil e/ou empresas do mesmo grupo econômico e pelos parceiros de negócio que a AOB Contábil o contatará. Assim, você é o responsável pelas declarações prestadas e que vierem a causar prejuízos a si mesmo, à AOB Contábil e/ou a terceiros.

3.1. Os seus Dados serão tratados como confidenciais e poderão ser utilizados pela AOB Contábil e compartilhados livremente com as empresas do Grupo AOB Contábil, Órgãos Governamentais, e demais parceiros de negócio da AOB Contábil, respeitando as disposições legais aplicáveis, conforme as Finalidades acima descritas.

3.2. A AOB Contábil solicita a todos os seus clientes, quando Operadores de dados, a observação aos termos desta Política de Privacidade, bem como o cumprimento à LGPD.

3.3. A AOB Contábil somente disponibilizará seus Dados às Autoridades Públicas quando a requisição para tanto for feita nos moldes da legislação. Não efetuamos essa entrega de forma excessiva, ou quando em desconformidade com as determinações legais.

4.1. A AOB Contábil conta com regras internas sobre a retenção e o descarte de Dados, que definem as diretrizes para determinar o período de retenção adequado para cada tipo de Dados coletados, considerando a sua natureza, necessidade de coleta e a sua Finalidade de tratamento.

4.2. Os Dados são armazenados somente pelo tempo necessário para cumprir com as Finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas com uma base legal ou conforme autorizado pela LGPD.

5.1. A AOB Contábil informa que sempre que você desejar interromper o recebimento de informações da AOB Contábil, basta clicar no local indicado no fim do e-mail de newsletter.

6.1. Ao Titular dos Dados é garantido o exercício de todos os direitos relativos ao Tratamento de seus Dados previstos na legislação, principalmente os seguintes:

• Solicitar a confirmação da existência de Tratamento e o acesso aos Dados que a AOB Contábil possui sobre você;

• Solicitar a retificação ou atualização dos Dados inexatos ou desatualizados;

• Solicitar a exclusão de seus Dados existentes em nosso banco de dados e dos nossos parceiros, exceto nas hipóteses em que esse direito possa ser limitado conforme determina a lei;

• Solicitar a portabilidade de seus Dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante sua solicitação, se e quando aplicável;

• Se aplicável, retirar, a qualquer momento, o seu Consentimento, para os fins para os quais este foi obtido, bem como solicitar o encerramento do Tratamento dos Dados em casos de aplicação do Legítimo Interesse.

6.2. Se você deseja exercer algum dos seus direitos enquanto Titular dos Dados, basta preencher o formulário disponível neste link.

6.3. Se tiver alguma dúvida sobre como usamos seus Dados ou sobre as práticas de privacidade de dados da AOB Contábil, entre em contato conosco através do e-mail do escritório de privacidade AOB Contábil (contato@aobcontabil.com.br).

7.1. A AOB Contábil cuida dos seus Dados e os utiliza somente para as Finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

7.2. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus Dados, a AOB Contábil adota práticas de segurança e governança adequadas por meio de medidas técnicas e organizacionais consideradas como boas práticas de governança no tratamento de Dados e em segurança da informação, com políticas e procedimentos internos que estabelecem as condições de organização, e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

7.3. A AOB Contábil promove treinamento e ações educativas com Colaboradores da AOB Contábil, bem como busca avaliar cuidadosamente os fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais, com o objetivo de minimizar riscos para você, Titular de Dados.

8.1. Lembre-se que ao acessar plataformas e aplicativos de terceiros por meio do website da AOB Contábil (ex. links do Facebook, Twitter, Youtube, Instagram e outros), você passa a se submeter à política de privacidade da aplicação acessada, de modo que a presente Política de Privacidade não se aplica aos Dados coletados ou por você compartilhados nessas aplicações.

8.2. Você está ciente de que a AOB Contábil não tem ingerência e responsabilidade pelo Tratamento de seus Dados por esses terceiros.

9.1. Durante sua visita ao nosso website, a AOB Contábil pode recolher por meio de cookies informações sobre você. O “cookie” não nos permite identificá-lo pessoalmente, mas de forma geral, permite gravar informações relativas à navegação do seu computador em nosso website a fim de que possamos te proporcionar uma melhor experiência, bem como ofertar produtos e serviços que sejam do seu interesse.

9.2. Lembre-se que você pode configurar ou rejeitar os cookies utilizando nosso aviso de cookies ou através da página da Política de Cookies disponível neste link e através das configurações do seu navegador, nas preferências de cookies. Mas sem eles, alertamos que a funcionalidade dos serviços oferecidos em nosso website pode ser afetada.

9.3. Para mais informação, por favor, consulte a nossa Política de Cookies, disponível neste link.

10.1. A presente Política de Privacidade está sujeita a alterações regulares para garantir que esteja atualizada com o uso de seus Dados e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

10.2. Reservamo-nos o direito de revisar esta Política de Privacidade, a qualquer tempo, seja pela utilização de novas tecnologias ou sempre que a AOB Contábil entender necessário.

10.3. A política de privacidade atualizada será publicada em nosso website, motivo pelo qual recomendamos periodicamente verificá-la.

11.1. Em caso de dúvidas e/ou informações adicionais sobre o Tratamento de Dados, entre em contato com o nosso Departamento Administrativo, pelo e-mail: contato@aobcontabil.com.br.